Olá!Somos o Instituto de Cidadania Empresarial – ICE, um Instituto criado e mantido por empresários, investidores e filantropos para apoiar inovações sociais que podem promover a inclusão social e a redução da pobreza no país.
A nossa missão é promover a articulação e engajamento de líderes transformadores no desenvolvimento de iniciativas que potencializam impacto social positivo para a população de baixa renda, a partir do trabalho essencialmente cooperativo e colaborativo, e da produção, sistematização e disseminação de conhecimento. Os princípios que pautam as atividades do ICE são utilizados como baliza para respeitar a sua privacidade e zelar pela segurança e proteção de dados de todos os usuários dos domínios do ICE.
Por este motivo, desde este momento, esperamos que você, titular dos dados, saiba que pode entrar em contato conosco para exercer qualquer direito relacionado à Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), por meio do endereço eletrônico dadoseprivacidade@ice.org.br
Os direitos que você pode exercer estão listados na sexta seção deste documento.
Neste documento, você encontrará:
Conceitos importantes para compreender este documento
Os conceitos que se referem à proteção de dados pessoais ainda são de difícil compreensão para muitas pessoas, mas precisamos que você se atente a alguns termos para entender este documento e para exercer seus direitos, se for o caso. Para essa Política, nós adotamos alguns conceitos trazidos na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei 13.709/2018), também conhecida como LGPD:
Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável. Ou seja, entendemos que entra na definição de dado pessoal algum dado que não identifique você em um primeiro momento, mas permite tal identificação a partir do cruzamento com outras informações coletadas;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: é você, pessoa natural (“pessoa física”) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Pode ser criança, adolescente ou adulto, todos estarão nesta categoria;
Consentimento: manifestação livre, informada e sem equívoco, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Tratamento: você verá muitas vezes esse nome por aqui. Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais. Pode ser coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais numa determinada relação. No caso do ICE, tanto nós podemos ser controladores dos seus dados, como, dependendo da situação, os nossos parceiros para a implementação de projetos, se elas(es) utilizarem os dados pessoais para finalidades próprias;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, e de acordo com as decisões tomadas pelo controlador. Serão operadores todos os nossos parceiros que nos prestam serviços e terão alguma função para tratar os dados pessoais, como por exemplo, monitoramento e avaliação de resultados dos projetos desenvolvidos pelo ICE. As pessoas só serão operadoras quando seguirem expressamente as nossas finalidades para o uso dos dados sem ter finalidades próprias para ele; Encarregado: é o grupo de pessoas designado pelo ICE para endereçar requisições referentes aos dados pessoais, vindas de nossos interlocutores ou das autoridades administrativas e regulatórias, podendo estes nos contatar por meio do e-mail dadoseprivacidade@ice.org.br
1- Os tipos de dados pessoais tratados
Dados de contato: nome completo, foto, profissão, área de atuação, e-mail, cidade, estado, região, currículo lattes.
Dados sobre a sua saúde e/ou deficiência de natureza física, sensorial, intelectual ou psicossocial.
Dados sobre raça e identidade de gênero.
Dados como cargo, nome da organização onde trabalha e setor no qual a organização atua. E também nome da organização onde estuda, no caso de estudantes.
Ao navegar no nosso site: através dos cookies – arquivos digitais que são instalados em seu computador quando você navega por uma página web. Há diversos tipos de cookies destinados a finalidades diferentes, algumas estritamente necessárias para executar o serviço fornecido pela página web e outros destinados, geralmente, à coleta de informações para análise e otimização das funções da página e da experiência do usuário.
Quando fechamos um contrato com você, seja de trabalho, prestação de serviço, doação, e participação em premiação. Caso no qual os dados são necessários para o respeito à lei e a concretização do contrato – nome, estado civil, profissão, telefone, endereço, CEP, RG, CPF e dados bancários.
2- As finalidades de captação dos dados pessoais
Os tipos de dados que captamos podem ser diferentes de acordo com a relação que estabelecemos com você, aqui expomos os motivos pelos quais os dados são coletados pela nossa organização:
Utilizamos os seus dados de contato para poder gerenciar a sua relação conosco, pois sem eles não conseguimos identificar você, fazer contatos por e-mail ou telefone, enviar materiais ou outras ações que são necessárias para o nosso relacionamento e armazenamos os dados até o fim da sua relação conosco e, depois disso, durante o tempo necessário para nos defender de alguma ação contra nós.
Utilizamos os dados sobre a sua saúde e deficiência física, motora ou psicológica para viabilização de espaços de formação e eventos presenciais ou on-line inclusivos, e armazenamos os dados durante o tempo necessário para nos defender de alguma ação contra nós.
Utilizamos os dados captados durante a sua navegação nos nossos sites para saber qual conteúdo mais agrada a você e também para saber se nossas páginas estão sendo alvo de ataques. Ainda utilizamos esses dados para direcionar conteúdo em outras redes sociais e para monitorar o número de acessos à página, em razão do nosso legítimo interesse.Utilizamos os dados captados para firmar contratos para garantir a legitimidade dos documentos que são armazenados por até 10 anos, contados do fim da relação em caso de necessidade para responder às autoridades.
Quando existe uma lei ou outro tipo de regulamentação setorial que nos obriga a tratar os dados pessoais. Por exemplo, no caso de disponibilização dos demonstrativos financeiros, relatórios dos auditores e atas das assembleias do ICE.
Utilizamos dados pessoais como nome, e-mail, cargo e nome da organização onde trabalha ou estuda quando você assina nossos boletins informativos, se cadastra em nossos sites para participar de eventos, cursos e chamadas de apoio a projetos, de forma que possamos manter contato para encaminhar comunicados e convites relacionados a nossos programas e iniciativas, e conteúdos sobre investimentos e negócios de impacto.
Utilizamos dados pessoais sensíveis como, raça, classe, orientação sexual, para promover ações afirmativas priorizando a seleção de pessoas e projetos que beneficiam pessoas com características que têm sido historicamente utilizadas para prejudicá-las ou de forma abusiva. Também poderemos utilizar esses dados para construir indicadores em nossos relatórios para informar e inspirar outras ações afirmativas, e nesse caso, priorizando-se a forma anônima, sempre que possível.
Utilizamos seus dados para elaboração de lista de contatos (“mailing”) e comunicação, com base na coleta nos domínios pertencentes ao ICE, seja para potenciais financiadores ou parceiros institucionais. Nesse caso, nos baseamos no legítimo interesse do ICE e, portanto, você como titular pode solicitar a qualquer momento a eliminação dos seus dados dessas listas e da base de contatos do ICE.
Utilizamos os dados pessoais dos professores de Ensino Superior como nome, telefone, e-mail, endereço para inscrição na Rede de Professores Academia ICE.
Utilizamos os dados pessoais dos inscritos no Prêmio Academia ICE como nome, telefone, e-mail, endereço, grau de escolaridade para efetivar sua inscrição no Prêmio e divulgar os trabalhos vencedores identificando corretamente estudantes e professores orientadores, além de seguir em contato enviando conteúdo sobre iniciativas e temáticas que fazem parte da atuação do ICE.
Utilizamos os dados de quando você entra em contato conosco para responder da melhor forma às suas dúvidas e demandas, e armazenamos esses dados nas mensagens trocadas por e-mail ou canais de redes sociais para ter um registro de como lidamos com a situação e armazenamos os dados durante o tempo necessário para nos defender de alguma ação contra nós.
2.1 A captação de dados por meio de cookies
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, os sites ICE usam cookies. Os Cookies são pequenos arquivos instalados em seu computador e utilizados para apresentar nossos sites corretamente, entender como os usuários utilizam nossa página e direcionar conteúdo que tenha a ver com eles em suas outras redes sociais e buscadores de conteúdo. Para mais informações sobre os cookies e suas funcionalidades consulte nossa Política de Cookies.
3- Formas de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros
Compartilhamos os dados pessoais aos quais temos acesso somente com operadores que são necessários para prestar o serviço contratado, como as empresas de tecnologia da informação, empresas utilizadas para captação dos dados de inscrição de acordo com o projeto e empresas de serviço de nuvem. Alguns dos nossos prestadores de serviço padrão são: Google Drive (armazenamento), Zoom (comunicação), Survey Monkey (formulários on-line), RD Station e Mailchimp (marketing digital). Compartilhamos os dados pessoais com consentimento, ou, nas hipóteses em que a LGPD permite que isso seja feito sem o seu consentimento.
É possível ainda que haja o compartilhamento de dados pessoais com o Poder Público e com organizações parceiras em eventos e projetos.
Temos informativos institucionais em diferentes domínios do ICE: Ice.org.br; Academia ICE e Aliança pelo Impacto. As versões finais dos informativos passam pela aprovação das coordenações de Comunicação ou de programas antes de serem enviadas pelo serviço de mailing, podendo ter seus conteúdos publicados nos sites e divulgados nas redes sociais.
Em razão da nossa forma de armazenamento em nuvem, realizamos a transferência internacional de dados, cujo datacenter está localizado em outros países. Para garantir o armazenamento seguro, buscamos sempre contratar prestadores de serviço adequados com a Lei de Proteção de Dados vigente na União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation), pois o nível de proteção de dados é equivalente ao do Brasil.
4- Os seus direitos como titular de dados pessoais
Neste tópico apresentamos quais são os seus direitos, como titular dos dados pessoais que você compartilha com o ICE em uma das situações elencadas nos tópicos anteriores, e como você pode exercê-los junto ao ICE.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você possui os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento de dados: essa política já indica a confirmação de que podemos tratar dados pessoais a seu respeito se você interagiu conosco em uma das situações elencadas no Tópico 2 desta Política. Se você ainda precisa compreender se tratamos os seus dados por força de outros tipos de situação, você pode entrar em contato e informaremos.
Acessar os seus dados: Você poderá requisitar o acesso à cópia dos dados pessoais, mantidos por nós, a seu respeito e nós enviaremos em formato eletrônico ou físico, se você preferir.
Corrigir dados: Caso note que os seus dados pessoais mudaram, o que, por algum motivo os dados mantidos pelo ICE a seu respeito estão incorretos, inexatos ou desatualizados, você pode nos contatar para realizarmos a atualização das informações.
Cancelar o seu consentimento: exceto quando houver outro motivo legal para o qual tratamos seus dados, por exemplo, o nosso legítimo interesse ou interesse de terceiros com quem mantemos contratos de patrocínio, doação ou outra forma de parceria para execução de projetos.
Eliminar seus dados pessoais tratados com base no consentimento: você poderá demandar a eliminação dos dados pessoais se você tiver ativamente permitido que o ICE os tratasse para determinada finalidade. Lembre-se, podemos ter outras justificativas, além do consentimento, para tratar os dados pessoais, por isso, poderemos não eliminar os dados em qualquer circunstância, por exemplo, se existir uma lei que nos obrigue à manutenção das informações.
Solicitar esclarecimentos sobre o fornecimento de consentimento: Quando buscarmos o seu consentimento para tratar os seus dados, você poderá pedir informações sobre as consequências do não fornecimento, assim como exigir a revogação desta autorização, se entender que não faz mais sentido permitir que ela ocorra.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados: que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos de acordo com o que foi informado a você.
Solicitar informações sobre o compartilhamento com outras organizações públicas e particulares: é seu direito entender como ocorre o fluxo de tratamento dos seus dados pessoais,
o que envolve saber com quem eles foram compartilhados. Buscamos explicitar isso no Tópico 3 desta Política, mas se você tiver dúvidas específicas, por exemplo, relacionadas aos projetos dos quais você é beneficiário, pode entrar em contato conosco solicitando mais informações.
Você pode exercer esses direitos entrando em contato com o ICE por meio do email dadoseprivacidade@ice.org.br ou pelo telefone: +55 (11) 3708-0491.
Ainda, se você entender que não respondemos de forma adequada, poderá contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio do sistema de peticionamento eletrônico deste órgão, disponível aqui.
5- O tempo de armazenamento dos seus dados pessoais
O ICE mantém os dados pessoais enquanto eles forem necessários para as finalidades que orientaram a sua coleta, e, depois disso, se forem necessários para:
- o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, como o prazo de 10 anos para projetos realizados por meio de parcerias com o Poder Público, quando esse é o prazo para auditoria do Estado sobre os resultados do projeto;
- o legítimo interesse do ICE de manter os dados, por exemplo, para resguardar a memória de um projeto ou realizar prestações de contas de suas atividades;
- a realização de pesquisa, quando os dados estiverem devidamente anonimizados, nos termos do artigo 16º, da LGPD.
Mais especificamente, em relação às atividades descritas no tópico 2 há armazenamento no que se refere ao Prêmio Academia ICE, com o descarte dos dados de candidatos não selecionados. Alternativamente, para os candidatos não selecionados, dados com nome e e-mail poderão ser armazenados com a finalidade de enviar comunicados sobre novas edições do Prêmio, sobre o Programa Academia ICE e conteúdos relacionais ao ecossistema de investimentos e negócios de impacto. No caso dos vencedores do Prêmio, os dados permanecerão sob o poder do ICE pelo tempo de duração do programa estabelecido no edital, somado ao tempo do legítimo interesse da organização (art. 7º, inciso IX, da LGPD).
No que se refere aos contratos com prestadores de serviço, permanecerão sob a nossa guarda, por pelo menos 10 anos após o encerramento do contrato, conforme o art. 205 do Código Civil (CC).
Quanto ao armazenamento de dados tratados para inclusão de professor(a) do Ensino Superior como membro da Rede de Professores Academia ICE, os dados permanecerão sob o poder do ICE pelo tempo de duração da rede, somado ao tempo do legítimo interesse da organização (art. 7º, inciso IX, da LGPD).
De toda forma, armazenamos as suas informações em ambiente seguro e controlado, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/16). E aplicamos controles de segurança da informação conforme estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em seu guia de segurança da informação para agentes de pequeno porte:
- Treinamos constantemente nossos colaboradores;
- Não compartilhamos logins e senhas;
- Damos acesso aos dados pessoais somente a pessoas da nossa equipe que realmente precisem deles para realizar suas funções em determinado projeto;
- Estabelecemos regras contratuais para garantir que outros contratados, que tenham acesso aos dados, respeitem e apliquem as mesmas salvaguardas que aplicamos aos dados pessoais;
- Utilizamos autenticação em dois fatores para permitir os acessos a e-mail e pastas dos projetos;
Essa política poderá ser atualizada conforme novos tratamentos de dados pessoais forem realizados, ou ainda, em caso de eventuais novas regulações emitidas pela ANPD. Nesse caso, um aviso no site ou por e-mail indicará a mudança para que você possa verificar o que o ICE alterou no documento.